Senado pode aprovar lei que obriga SACs a atenderem ligações feitas por celular

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) vai analisar no dia 6 de setembro, quarta-feira, três projetos de lei que envolvem as linhas móveis de telefone.

O primeiro dos temas a ser analisado é o Projeto de Lei do Senado 445/2016. O texto pretende obrigar as centrais de atendimento (SACS) a aceitarem ligações originadas de celulares. Atualmente, apenas as ligações feitas a partir de telefones fixos devem ser obrigatoriamente atendidas. Serviços de emergência, como o SAMU de algumas cidades, não aceitam ligações feitas por linhas móveis, assim como os serviços de atendimento ao consumidor de muitas empresas.

O projeto de lei observa que existem hoje no Brasil quase cinco vezes mais linhas telefônicas móveis do que linhas fixas, impedindo o acesso aos serviços de atendimento pelos cidadãos que apenas possuem um aparelho celular.