WhatsApp à vontade! Cade autoriza oferta de serviços sem descontar da franquia

As operadoras de telefonia celular estão livres para oferecer acesso ao WhatsApp ou outros serviços e apps sem descontar da franquia, por enquanto. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Vivo, Tim, Claro e Oi por quebra da neutralidade de rede.

A acusação tinha como base o Marco Civil da Internet, que prega a neutralidade da rede. Segundo o MPF, dar acesso a WhatsApp e outros serviços sem descontar da franquia de dados seria prática anticompetitiva. Porém, a superintendência geral do Cade entendeu que essas ofertas não favorecem condições de tráfego a esses serviços.

O órgão antitruste justificou que a oferta, chamada ‘zero-rating’, e que inclui também serviços como o Deezer, para clientes TIM, e Mercado Livre ou Netshoes para algumas operadoras, entre outros, não configura priorização de serviços, uma vez que a velocidade de acesso oferecida para serviços que descontam da franquia é a mesma.