Censura no Brasil? Emenda em projeto de lei propõe retirar conteúdos da internet sem ordem judicial

Deputados e Senadores debatiam até o dia de ontem o projeto de lei que cria a reforma política que pretende balizar a campanha eleitoral do ano que vem. A lei, que é extensa e possui diversos parágrafos, foi aprovada em ambas as casas e foi para a sansão presidencial, mas uma emenda passou desapercebida e só agora temos noção do quanto ela pode ser prejudicial para o mundo online.

A emenda de autoria do deputado Áureo (Solidariedade RJ) legitima a retirada de conteúdos da internet sem ordem judicial. Com isso, qualquer conteúdo que um candidato, partido ou coligação considerar ofensivo poderá ser retirado do ar bastando apenas que o ofendido entre em contato com a plataforma como por exemplo: Google, Twitter e Facebook. A modificação está no artigo 57 da Lei 9.504.

Ainda de acordo com a lei, o conteúdo deverá ser retirado em até 24 horas após a solicitação do político ofendido sendo que os dados do usuário só serão repassados ao denunciante mediante ordem judicial. Veja a íntegra da emenda