Senado aprova urgência em projeto de lei que regulamenta apps como o Uber

O senado aprovou nesta terça-feira (24/10) um pedido de urgência no projeto de lei PLC 28/2017 que pretende regulamentar os serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. Agora, os senadores querem negociar um acordo sobre o texto até a próxima semana. O Uber, Cabify e o 99 Pop já haviam se posicionado contra o projeto com uma campanha porque segundo as empresas, ele visa dificultar e aumentar a burocracia para os o funcionamento de seus serviços no país.

Um pedido de urgência acaba fazendo com que o projeto passe à frente de outros que estão aguardando votação no Senado e dispensa a necessidade de aprovação de três comissões antes de o projeto ir para o plenário. O projeto chegou a ser discutido nesta terça-feira, antes da sessão plenária, em reunião extraordinária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Entretanto, não houve consenso entre os senadores e a matéria seguiu para o Plenário, conforme entendimento prévio entre os líderes partidários e a Presidência do Senado.

Existem duas visões diferentes, o projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados praticamente proíbe os aplicativos de operarem no país, já o texto substitutivo apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC) tem uma visão mais favorável aos aplicativos.