Proteste faz campanha contra cobrança de ponto adicional por operadoras de TV paga

Nesta semana, uma nova campanha foi criada pela ‘Proteste – Associação de Consumidores’ contra a cobrança de ponto adicional pelas operadoras de TV por assinatura. Esse custo é proibido pela resolução 488/07 (alterada para 528/09) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apenas pode ser pago o serviço de instalação e de reparo da rede.

Segundo a instituição, as operadoras estabelecem outros nomes, como “aluguel de equipamento habilitado”, para permanecer com a cobrança excedente pelo segundo decoder. Além disso, a entidade considera que os consumidores são obrigados a obter o equipamento pelas empresas de telecomunicações, pois são as únicas opções para consegui-los.

As empresas deveriam fornecer o sinal a qualquer equipamento homologado pela ANATEL, porém, só é possível obter o aparelho certificado por meio das operadoras de TV por assinatura, o que faz com que o consumidor esteja em uma situação de desproporcionalidade, em que é obrigado a se sujeitar ao pagamento para que possa obter o segundo ponto

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