Senado aprova projeto que regulamenta apps como o Uber, mas retira algumas restrições

Foi aprovado ontem (31/10) no Senado o projeto de lei 28/2017 que regulamenta apps de transporte individual pagos como o Uber, Cabify e 99 Pop. Os senadores aprovaram o texto base por 64 votos favoráveis e 10 contrários, mas acrescentaram emendas para que o projeto de lei se torne mais amigável aos aplicativos. Com isso, o PLC 28/2017 deve voltar a câmara dos deputados.

Esse projeto de lei já vinha sendo muito discutido entre os senadores e os apps de transporte já tinham se unido e começado uma campanha na tentativa de fazer pressão para que os senadores rejeitassem o projeto sendo que a Uber lançou até propagandas televisivas contra o que chama de "lei do retrocesso".

Agora, com o acréscimo dessas emendas propostas pelos senadores, o projeto deve voltar a câmara dos deputados que não possui prazo para uma nova análise. Pela regra, quando um projeto é aprovado numa Casa, seja a Câmara ou o Senado, o texto é enviado para a outra revisar. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta, então, retorna à Casa de origem para ser novamente analisada.