Só piora! MPF condena Oi a pagar indenização por cobranças indevidas

Você já foi vítima de cobranças indevidas por parte de alguma operadora? Se sim, espero que você tenha reclamado ou recorrido à Anatel. As reclamações dos consumidores ajudam os órgãos fiscalizadores a aplicar as devidas multas. Por exemplo, nesta semana a Oi foi condenada pelo Ministério Público Federal do RJ (MPF/RJ) a pagar diversas multas e indenizações devido a cobranças indevidas.

As cobranças irregulares são referentes ao serviço de internet móvel (3G). A ação, de caráter nacional, condenou a Oi a devolver em dobro o valor cobrado indevidamente, além de indenização por danos morais individuais e danos morais coletivos aos clientes lesados pela empresa.

As cobranças indevidas são referentes ao consumo da franquia de dados dos planos 3G. O MPF/RJ destaca que a Oi usa o sistema decimal para contabilizar o tráfego de internet. Assim, 1 megabyte (MB) equivale a 1.000 kilobytes (KB). Porém, na prática, os aparelhos usam o sistema binário, onde 1 MB corresponde a 1.024 KB. Desta forma, cada megabyte cobrado pela Oi, os clientes deixavam de usar 24 KB. Em uma franquia de 1 GB, por exemplo, isso representa 2.4 MB de dados não usados pelos clientes, mas cobrados pela operadora.