Prefeito do Rio sanciona lei que taxa serviços de streaming como Netflix

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou um projeto de lei que regulamenta a cobrança de Imposto Sobre Serviços, o ISS, no município. Isso significa que os cariocas pagarão taxas por serviços de streaming como Netflix e Spotify em tributos com alíquota de 2% nos próximos 90 dias.

Segundo o jornal O Globo, cobranças também serão feitas para processamento e armazenamento de dados, imagens, vídeos, aplicativos e sistema de informação, elaboração de programas de computador e games, além de aplicação de tatuagens e piercings, e outros.

O argumento dado para esse novo projeto de lei é a adequar a legislação local às regras estabelecidas pela legislação federal.